A BITCC, LDA. tem como prioridade oferecer a melhor experiência aos seus Clientes. Na política de assistência, existe um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do Cliente. Ao adquirir um artigo na nossa Loja Online (www.bitcc.pt), o consumidor está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, com um período de reflexão de 14 dias durante o qual pode devolver ou trocar o artigo (salvo exceções descritas no ponto 2) caso este não tenha correspondido às suas expectativas.
Antes de adquirir um bem, tenha em mente que, no que toca à Resolução de Contratos (Devoluções), a Lei Portuguesa distingue entre uma compra à distância (online e recebida via transportadora) e uma compra efetuada diretamente em espaço comercial.
Para compras à distância, a Lei Portuguesa estabelece um período de reflexão de 14 dias após a receção do artigo, durante o qual o consumidor pode devolver o(s) produto(s) sem necessidade de indicar motivo. Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, salvo em caso de defeito ou falta de conformidade.
O direito de livre resolução (14 dias) previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 aplica-se apenas a consumidores particulares. Compras efetuadas em nome de empresas, profissionais ou pessoas coletivas não beneficiam deste regime, ficando sujeitas apenas às condições comerciais definidas pela BITCC.
Para compras em espaço comercial, a Lei não obriga o vendedor (neste caso a BITCC) a aceitar devoluções caso o artigo esteja em conformidade. Ainda assim, a BITCC, por cortesia, poderá aceitar devoluções até 14 dias após a compra, sendo o reembolso efetuado via nota de crédito, utilizável em compras futuras na Loja Online ou em lojas físicas BITCC (validade de 1 ano).
Esta opção aplica-se exclusivamente a consumidores particulares. Compras efetuadas em nome de empresas, profissionais ou pessoas coletivas não beneficiam deste regime.
Nota: o levantamento em loja de encomendas feitas online é considerado compra em espaço comercial e rege-se por estas condições.
- 1.1. O artigo devolvido deve estar intacto e sem qualquer marca ou dano de uso.
- 1.2. Deve ser devolvido com embalagem, acessórios e manuais originais, em perfeito estado.
- 1.3. Deve ser acompanhado da respetiva fatura de compra.
- 1.4. Em artigos com ofertas (físicas ou digitais), a devolução só é aceite se a oferta não tiver sido usada ou resgatada.
O não cumprimento destas condições invalida o direito à devolução ou troca.
Por razões de saúde, higiene ou pela natureza do produto, não são aceites devoluções dos seguintes artigos, exceto em caso de defeito de fabrico ou falta de conformidade:
- 2.1. Auriculares, auscultadores, headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis e software.
- 2.2. Televisores, portáteis, consolas, telemóveis, smartphones, smartwatches e tablets com selos da embalagem quebrados.
O reembolso será feito por transferência bancária para o IBAN indicado pelo cliente no pedido de devolução. A BITCC procede ao reembolso do valor pago no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação técnica do artigo e do cumprimento das condições referidas no ponto 1.
Para iniciar o processo, pode dirigir-se a uma loja BITCC com o artigo e a fatura, ou preencher este formulário online. Posteriormente, deverá enviar o artigo para o Armazém Central da BITCC via transportadora. Salvo em caso de defeito ou não conformidade, os custos de devolução ficam a cargo do consumidor.
- 5.1. Antes de adquirir um produto, verifique se corresponde às suas necessidades.
- 5.2. Pesquise informações online, veja vídeos e coloque dúvidas através dos nossos canais de contacto.
- 5.3. Sempre que possível, peça feedback a familiares ou amigos que já utilizem o produto.
- 5.4. Em loja física, esclareça todas as dúvidas com o vendedor antes da compra.
- 5.5. Na abertura da embalagem, conserve os acessórios e manuais. Quanto melhor devolver o produto, mais fácil será a resolução do processo.
Todos os artigos BITCC estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 3 anos para bens novos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Para bens recondicionados ou usados, poderá ser estabelecido um prazo inferior, nunca inferior a 18 meses.
O direito de livre resolução (14 dias) previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 aplica-se apenas a consumidores particulares. Compras efetuadas em nome de empresas, profissionais ou pessoas coletivas não beneficiam deste regime, ficando sujeitas apenas às condições comerciais definidas pela BITCC.
Última atualização: setembro de 2025